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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:45
Processual civil. Mandado de segurança. Criança. Matrícula. Educação infantil.
Idade mínima não alcançada. Inserção em série mais avançada.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:02
HC. Furto qualificado e quadrilha. Prisão em flagrante.
Periculosidade não configurada. Condições pessoais favoráveis.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:08
DPU/DF obtém liminar que garante remédio para tratamento de câncer de mama
A Defensoria Pública da União no Distrito federal (DPU/DF) obteve liminar que determina o fornecimento de remédio a M.F.O.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Tributário. Compensação. Crédito alimentar e ICMS. Impossibilidade.
Para haver a compensação tributária, necessário que o contribuinte preencha todos os requisitos do artigo 78 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:45
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Descumprimento pelo estado. Antecipação da tutela.
Processo civil. Bloqueio de verbas públicas. Proteção ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.